Relação de Informações Sigilosas

ÓRGÃO REFERÊNCIA TIPO DE DOCUMENTO GRAU DE SIGILO PROPOSTO PRAZO DE SIGILO DATA DA CLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL
SEPLAG
22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Relação dos procedimentos e ferramentas que serão usados para detectar e responder a violação de segurança.
Secreto
15(quinze) anos, a partir da data que a informação seja elaborada, atualizando o rol de agentes autorizados para o acesso da referida informação.
18/09/2019
Ar. 22º, inciso VI da Lei Estadual nº. 15.175/12