EQUIPE TÉCNICA

A Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG é o órgão do governo do estado de Ceará criado pela Lei Nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, com competências definidas de acordo com a Lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023, e reestruturado conforme o Decreto Nº35.609, de 04 de agosto de 2023, cuja missão é “promover e coordenar o planejamento e a gestão do estado do Ceará, contribuindo para a efetividade dos serviços públicos prestados à população”.

Dentro da estrutura organizacional da SEPLAG, sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento, temos a Coordenadoria de Captação de Recursos e Alianças com Público e Privado – COCAP, cujas competências encontram-se definidas no Artigo 24º do Decreto Nº35.609, de 04 de agosto de 2023. Dentre elas, destacam-se:

I – articular junto aos órgãos e entidades a viabilização de Operações de Crédito, Convênios de Receita e Instrumentos Congêneres, Contratos de Gestão, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões de Bens Públicos de Grande Porte; […]

VI – definir as diretrizes para a padronização de procedimentos relativos aos processos de captação de recursos onerosos ou não onerosos, por meio de Operações de Crédito, Convênios de Receita e Instrumentos Congêneres, Contratos de Gestão, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões de Bens Públicos de Grande Porte;

Nesse contexto, a Célula de Convênios e Congêneres – CECOC, componente da COCAP, desempenha as atividades relacionadas à orientação de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto aos procedimentos necessários à celebração, execução, alteração e acompanhamento de Convênios de Receita e Instrumentos Congêneres para captação de recursos financeiros não onerosos junto ao governo federal, bem como a padronização dos mesmos.