Seplag orienta órgãos sobre gestão de acessos ao Transferegov.br
9 de setembro de 2024 - 08:58
A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG-CE), por meio da Coordenadoria de Captação de Recursos e Alianças com Público e Privado (Cocap) e da Célula de Convênios e Congêneres (Cecoc), divulga orientações aos órgãos e entidades do poder executivo estadual para a correta gestão dos acessos ao Transferegov.br, plataforma utilizada para operacionalizar transferências voluntárias de recursos da União. As diretrizes são baseadas na Portaria SEGES/MGI Nº 4.249/2023, disponível na aba “Portarias”, do menu “Legislação”, do portal Captaceará.
Esse normativo, editado em agosto de 2023 pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabelece os critérios para a concessão de acesso ao Transferegov.br. Segundo a coordenadora de Projeto da Coordenação-geral de Normas e Processos – CGNOP/DTPAR, Sarah de Moura, em vídeo explicativo acerca do tema (https://youtu.be/29CPK51HGLs?feature=shared), “o objetivo foi editar um normativo que refletisse as atualizações dos sistemas e simplificasse os procedimentos para a concessão dos acessos.”
De acordo com a portaria, cabe exclusivamente aos órgãos e entidades que operacionalizam suas parcerias no âmbito do Transferegov.br gerenciar os perfis de usuários que utilizam o sistema, com destaque para os perfis de “cadastrador de proponente” e “cadastrador de usuário do ente/entidade”. Esses perfis têm a responsabilidade de controlar a inclusão e exclusão de acessos, garantindo que apenas pessoas autorizadas e vinculadas ao ente possam utilizar a plataforma. Para isso, os órgãos e entidades deverão adotar formulários próprios para gerenciar esses acessos, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo 3º da portaria.
Importância da atualização dos cadastros
A Seplag destaca que manter o cadastro de usuários atualizado é essencial para evitar possíveis acessos indevidos, especialmente em casos de agentes públicos que não fazem mais parte do quadro funcional do ente. A atualização de perfis é considerada uma medida crítica para preservar a segurança das informações e garantir o bom uso da plataforma, uma vez que os perfis possuem funcionalidades sensíveis relacionadas à captação e gestão de recursos não onerosos.
Medidas recomendadas
Entre as recomendações, a Seplag sugere que os órgãos e entidades construam uma base de dados consolidada de seus usuários, com seus respectivos perfis e demais informações relevantes, a fim de facilitar o controle e a atualização periódica desses acessos. Tais medidas visam assegurar a regularidade e segurança nas operações realizadas através do Transferegov.br.
Também é recomendado que os setores de gestão de pessoas ou de captação de recursos dos órgãos e entidades realizem periodicamente uma triagem dos usuários cadastrados, retirando aqueles que não pertencem mais ao quadro funcional. Além disso, sugere-se que qualquer solicitação de alteração de perfis de acesso ou inclusão/exclusão de usuários seja formalizada via processo administrativo e executada (ou validada) pelo usuário “cadastrador de proponente”, conforme estabelecido no normativo.
Para mais informações ou esclarecimentos, a Seplag disponibiliza o e-mail lista.cecoc@seplag.ce.gov.br e o telefone (85) 3101-3848 para atendimento.