Novo PAC Seleções 2025: Governo Federal anuncia investimentos de R$ 49,1 bilhões
19 de fevereiro de 2025 - 13:43
O Governo Federal anunciou, no dia 12 de fevereiro, em Brasília, uma nova etapa do Novo PAC Seleções, destinando mais de R$ 49,1 bilhões para projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação e habitação. O evento ocorreu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, onde foram apresentados os detalhes do programa e os critérios de seleção.
Recursos por setor:
• Saúde: R$ 5,8 bilhões.
• Educação: R$ 2,3 bilhões.
• Cidades Sustentáveis e Resilientes – Geral: R$ 22,6 bilhões.
• Cidades Sustentáveis e Resilientes – Minha Casa, Minha Vida: R$ 18,1 bilhões.
• Esporte: R$ 300 milhões.
Inscrições e critérios
As inscrições iniciam no próximo dia 24 de fevereiro e serão realizadas pelo portal gov.br/novopac. Os projetos serão avaliados pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte, levando em consideração a cobertura de vazios assistenciais e os critérios estabelecidos em editais específicos.
Dessa forma, é importante que os técnicos e gestores dos órgãos e entidades do poder executivo estadual se atentem para as regras que constarão nos editais a serem divulgados em breve.
Também foi anunciado que propostas previamente habilitadas na edição anterior do Novo PAC Seleções terão prioridade nessa nova fase. Dessa forma, caso o ente continue interessado em executar a proposta previamente aprovada, ele deverá utilizar da funcionalidade de copiar proposta, a ser implementada a partir do dia 28 de fevereiro.
Papel da Casa Civil e alertas sobre a plataforma Transferegov.br
A Casa Civil desempenhará um papel fundamental na submissão dos projetos ao Transferegov.br, conforme foi determinado pelo Governo em 2023, garantindo a correta execução dos procedimentos.
Em edições anteriores, a Casa Civil do Ceará foi a responsável por cadastrar os usuários dos órgãos estaduais no sistema, com perfis distintos para cadastradores e gestores de convênios.
Em reunião da Rede de Parcerias foi ressaltada, mais uma vez, a importância de manter os cadastros do módulo de Discricionárias e Legais atualizados para o CNPJ do Estado do Ceará. É essencial que sejam removidos os usuários que não mais estejam atuantes, evitando assim a submissão de propostas em desconformidade com as decisões estratégicas de Governo.
Importância da participação dos órgãos estaduais
Com essa nova etapa do Novo PAC Seleções, o Governo Federal reforça sua estratégia de diálogo com estados e municípios, assegurando que prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras possam acessar recursos para obras essenciais.
A expectativa é que os estados e municípios do Ceará elaborem suas propostas com antecedência e acompanhem atentamente os trâmites no Transferegov.br para evitar contratempos.
Para mais informações acesse: gov.br/novopac.